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Informação jurídica para decisões mais conscientes.

Conteúdo informativo sobre temas que impactam pessoas, famílias e empresas.

Ilustração de duas crianças protegidas por um arco, com laço lilás, representando a pensão especial para órfãos.
Direito Previdenciário

Pensão a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio: saiba mais

Filhos e dependentes menores de idade de vítimas de feminicídio podem receber pensão especial de um salário mínimo. Veja quem tem direito e como pedir.

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Direito Previdenciário

Restituição de contribuição previdenciária: como solicitar

Saiba em quais situações contribuições previdenciárias podem ser restituídas e quais documentos reunir.

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Aposentadoria

Aposentadoria do professor: conheça as novas regras

Um panorama informativo sobre requisitos, transições e cuidados no planejamento previdenciário de professores.

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Imposto de Renda

Isenção de Imposto de Renda por motivo de doença

Conheça hipóteses legais de isenção e os caminhos para organizar o pedido e a documentação médica.

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Averbação de imóvel: o que é e quando pode ser feita?

Veja por que a averbação mantém a matrícula atualizada e em quais mudanças ela costuma ser necessária.

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Direito Imobiliário

Usucapião: como adquirir a propriedade de um imóvel de forma legal

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Direito Empresarial

Terceirização de serviços: veja o que muda

Pontos jurídicos importantes para empresas e trabalhadores em contratos de prestação de serviços terceirizados.

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Consultoria jurídica empresarial: como evitar processos trabalhistas

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Aposentadoria

Revisão da aposentadoria por invalidez

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Imposto de Renda

Isenção do Imposto de Renda: você tem direito e não sabe!

Informações iniciais sobre quem pode ter direito à isenção e como buscar uma avaliação jurídica responsável.

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Direito Previdenciário

Limbo previdenciário: alta do INSS e a empresa não aceita o retorno, o que fazer?

Orientações gerais para compreender o impasse entre a alta previdenciária e o retorno ao trabalho.

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