Pensão a filhos e dependentes vítimas de feminicídio: Saiba mais

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Queiroz Advogados · Pensão Por Feminicídio No ano de 2023, foi sancionada a Lei 14.717 com o objetivo de estabelecer a criação especificamente de uma pensão para filhos e dependentes vítimas de feminicídio. Essa iniciativa visa suprir as necessidades desses indivíduos e garantir seu desenvolvimento adequado em meio a uma situação tão complexa e traumática. […]

Revisão da Aposentadoria por Invalidez

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Aposentadoria por invalidez, conheça a nova regra de Cálculo Após a Reforma da Previdência Social em 13/11/2019, a Emenda Constitucional trouxe novidades para os benefícios do INSS. Para a Aposentadoria por Invalidez, além da mudança do nome, que agora se chama Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a nova regra modificou também a maneira de se calcular […]

Limbo Previdenciário

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A+ A- Alta do Inss e empresa não aceita o retorno, o que fazer? O que é, como saber se está no limbo e o que fazer? Limbo: estado de incerteza, indefinição, indecisão. O limbo previdenciário ocorre, principalmente, nas situações de incapacidade temporária para o trabalho. O trabalhador se vê numa incerteza, em que de […]

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