Pensão a filhos e dependentes vítimas de feminicídio: Saiba mais
Queiroz Advogados · Pensão Por Feminicídio No ano de 2023, foi sancionada a Lei 14.717 com o objetivo de estabelecer a criação especificamente de uma pensão para filhos e dependentes vítimas de feminicídio. Essa iniciativa visa suprir as necessidades desses indivíduos e garantir seu desenvolvimento adequado em meio a uma situação tão complexa e traumática. […]
Restituição de contribuição previdenciária: como solicitar
Você sabia que é possível solicitar a restituição da contribuição previdenciária (INSS), em até o dobro, nos casos de recolhimento acima do teto? Acompanhe este artigo até o final e conheça o procedimento para solicitações, assim como legislação e jurisprudência atual. Como é calculado o valor de contribuição previdenciária. Possibilidade de ressarcimento em dobro. Como […]
Aposentadoria do Professor: Conheça as novas Regas
Neste artigo, discutiremos as regras de transição e a regra permanente estabelecidas para a aposentadoria do professor após reforma da previdência de 2019, trouxe significativas alterações para o sistema previdenciário brasileiro, bem como a importância de contar com um escritório de advocacia especializado para auxiliar no requerimento administrativo e na escolha do melhor benefício. Regras […]
Isenção de Imposto de Renda por Motivo de Doença
A isenção de Imposto de Renda para portadores de doença grave é um direito garantido pela lei de Nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, Art. 6º que visa proporcionar alívio financeiro para aqueles que enfrentam condições de saúde delicadas. Essa medida é especialmente importante para permitir que os indivíduos tenham uma maior qualidade […]
Averbação de imóvel: o que é e quando pode ser feita?
A averbação de imóvel é um procedimento que tem como objetivo atualizar a matrícula do imóvel junto ao registro de imóveis, a fim de registrar alterações ocorridas no imóvel ou em sua documentação. Essas alterações podem ser, por exemplo, a construção de uma edificação, a demolição de uma construção, a mudança de proprietário, dentre outras. […]
Usucapião: como adquirir a propriedade de um imóvel de forma legal
Usucapião, como funciona? O usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse mansa, pacífica e ininterrupta por um determinado período de tempo, estabelecido em lei. É uma forma de regularizar a situação de pessoas que estão na posse de um imóvel, mas não possuem a propriedade […]
Terceirização de Serviços: Veja o Que Muda Reforma da Previdência
Regulamentação da Terceirização de Serviços A terceirização de serviços tem sido cada vez mais utilizada por empresas de diversos setores, como forma de reduzir custos e aumentar a eficiência operacional. Com a Reforma Trabalhista, a terceirização foi regulamentada pela lei 13429/2017 de forma mais ampla, permitindo a terceirização de atividades-fim, ou seja, aquelas que fazem […]
Consultoria Jurídica Empresarial: Como Evitar Processos Trabalhistas
Consultoria jurídica Empresarial e sua impotância para o evitar risco de processos trabalhistas A consultoria Jurídica empresarial é extremamente importante para empresas, especialmente para evitar gastos desnecessários com processos trabalhistas. Um advogado especializado em Direito Trabalhista pode auxiliar a empresa a se adequar às normas e legislações trabalhistas, reduzindo os riscos de possíveis processos. O […]
Revisão da Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria por invalidez, conheça a nova regra de Cálculo Após a Reforma da Previdência Social em 13/11/2019, a Emenda Constitucional trouxe novidades para os benefícios do INSS. Para a Aposentadoria por Invalidez, além da mudança do nome, que agora se chama Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a nova regra modificou também a maneira de se calcular […]
Limbo Previdenciário
Alta do Inss e empresa não aceita o retorno, o que fazer? O que é, como saber se está no limbo e o que fazer? Limbo: estado de incerteza, indefinição, indecisão. O limbo previdenciário ocorre, principalmente, nas situações de incapacidade temporária para o trabalho. O trabalhador se vê numa incerteza, em que de um lado, […]